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Legislação
Outras Publicações
Projetos de Lei
12/11/2019
Denomina Via Pública do Município de Verê, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal N° 002/2019
05/11/2019
Autoriza Poder Executivo Municipal a promover a concessão de auxílio-alimentação aos servidores e empregados públicos do Município de Verê que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei 050 2019
05/11/2019
autoriza a abertura de um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n° 161/17 de 13/06/17, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021, e a Lei nº 291/18 de 25/05/18, Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei 051 2019
21/10/2019
Abre um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n° 161/17 de 13/06/17, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021, e a Lei nº 291/18 de 25/05/18, Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei 049 2019
15/10/2019
Autoriza Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município d Verê, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei 044 2019
15/10/2019
Autoriza Executivo Municipal a ceder em comodato para a associação de Idosos de Sede Progresso bem imóvel de propriedade do Município.
Projeto de Lei 046 2019
08/10/2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com premiação, bandas, ornamentação, publicidade, jurados equipes de segurança e outras, em comemoração do aniversário do Município/2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei 047 2019
08/10/2019
Autoriza a desafetação e Alienação de Área Pública, após prévia avaliação e mediante a realização de procedimento licitatório e dá outras providências.
Projeto de Lei 048 2019
Total de Registro: 8 de 350
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Última Atualização: 18/11/2019 11:06:50
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Conforme Resolução Legislativa 09/2015