Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Verê e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de um crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Verê, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal do Turismo e o Fundo Municipal do Turismo de Verê e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n°535 de 22 de abril de 2022, que Institui Gratificação para o Exercício da Função de Secretário Escolar e de Responsável pelo Controle e Arquivo da Documentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 

Altera a Lei Municipal 635/2024, a qual promove a afetação de bem imóvel destinado á abertura de via pública e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Verê, Estado do Paraná, para o ano de 2024, nos termos do Artigo 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. 

Promove a afetação de bem imóvel destinado á abertura de via pública e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n°509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei n°603/2023 de 28/06/2023, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2024, e dá outras providências.